Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.
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Altera a Portaria nº 010/2023SCTD, retificando-se os membros da Comissão Permanente de Análise Técnica para avaliação e emissão de pareceres técnicos, referente aos Termos de Fomento a serem firmados entre o Município de Groaíras, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto e as Organizações de Sociedade Civil, e dá outras providências.
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DISPÕE SOBRE DECISÃO FINAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO POR MEIO DA PORTARIA NO 21/2023/SME, PUBLICADA EM 12 DE JUNHO DE 2023.
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NOMEIA A CHEFE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Nomear a Comissão Especial responsável pelo Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
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EXONERA O CHEFE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.
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