EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES DE AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO GROAÍRAS/CE - EDITAL N9 02/2023. O Município de Groaíras/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.709-0001180, por meio da Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto com fundamento na Lei Complementar nº19512022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 2 11.525/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 2 11.453/2023; e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL.

19/09/2023 - COMPETÊNCIA: 22