O Município de Groaíras/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.709/0001-80, por meio da Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto, daqui em diante chamada de Secretaria, com fundamento na Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.453/2023; e, no que couber nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL.

23/08/2023 - COMPETÊNCIA: 25