RECOMENDAÇÃO Nº 06/2020 MPCE- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA VINCULADA DE GROAÍRAS. Recomenda ao Município de Groaíras, na pessoa do Prefeito, do Secretário de Infraestrutura e do Secretário de Meio Ambiente a observância e o estrito cumprimento da Nota Técnica nº 02/2020 da Comissão do Meio Ambiente do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP, de 15/05/2020, de que trata da prevenção e disseminação da COVID-19 na coleta seletiva e nas atividades exercidas pelas as associações e cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, durante o período em que vigorar a situação emergencial decorrente da pandemia do Novo Coronavírus, assim como também no retorno às atividades de coleta, triagem e reciclagem, de acordo com as orientações a seguir formuladas.

13/06/2020 - COMPETÊNCIA: 21