RECOMENDAÇÃO Nº 02 - MPCE. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GROAÍRAS Recomendar ao Município de Groaíras e às Secretarias municipais de Assistência Social e de Habitação a elaboração de plano de contingência voltado à população em situação de rua, bem como adoção de medidas que permitam o isolamento social, higiene e alimentação, diante da situação de crise vivenciada em decorrência da Pandemia do Coronavírus (COVID-19).

02/04/2020 - COMPETÊNCIA: 24