A Prefeitura Municipal de Groaíras, por meio do setor competente, DECLARA, para os devidos fins, que no exercício de 2025 não recebeu recursos oriundos de emendas parlamentares por meio de transferências especiais, conforme previsto no §1º do art. 166-A da Constituição Federal. Esta declaração é emitida para fins de transparência e prestação de contas junto aos órgãos de controle e fiscalização.

A Prefeitura Municipal de Groaíras, por meio do setor competente, DECLARA, para os devidos fins, que no exercício de 2025 não recebeu recursos oriundos de emendas parlamentares por meio de transferências especiais, conforme previsto no §1º do art. 166-A da Constituição Federal. Esta declaração é emitida para fins de transparência e prestação de contas junto aos órgãos de controle e fiscalização.

A Prefeitura Municipal de Groaíras, por meio do setor competente, DECLARA, para os devidos fins, que no exercício de 2024 não recebeu recursos oriundos de emendas parlamentares por meio de transferências especiais, conforme previsto no §1º do art. 166-A da Constituição Federal. Esta declaração é emitida para fins de transparência e prestação de contas junto aos órgãos de controle e fiscalização.