A Prefeitura Municipal de Groaíras/CE, por meio de sua representante legal, declara que, na presente data, não há obras paralisadas no âmbito deste município. Esta informação atende ao disposto no art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que trata da transparência ativa quanto à divulgação de informações sobre obras públicas, inclusive as paralisadas, e no art. 115, § 6º, da Lei nº 14.133/2021, que determina a disponibilização pública de dados sobre a execução dos contratos administrativos, incluindo a eventual paralisação de obras.

A Prefeitura Municipal de Groaíras/CE, por meio de sua representante legal, declara que, na presente data, não há obras paralisadas no âmbito deste município. Esta informação atende ao disposto no art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que trata da transparência ativa quanto à divulgação de informações sobre obras públicas, inclusive as paralisadas, e no art. 115, § 6º, da Lei nº 14.133/2021, que determina a disponibilização pública de dados sobre a execução dos contratos administrativos, incluindo a eventual paralisação de obras.