Sim, ela é disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atendendo a ordem dos grupos prioritários. Por isso é importante ficar atento e não cair em golpes, pois não houve liberação de venda no Brasil.

Editais, resultados e demais informações estão disponíveis na seção "Concursos e Processos Seletivos" do site oficial da Prefeitura.

Os testes clínicos das duas vacinas aprovadas até agora pela Anvisa não contemplaram menores de 18 anos. Por isso, enquanto não houver estudos mais completos que incluam essa população, as crianças e adolescentes não estão no público-alvo que será imunizado. Após os resultados dos estudos clínicos da fase III, essas orientações podem ser revistas.

- 10 CM – Salário maternidade - 12 CM – Auxílio doença - 12 CM – Auxílio por invalidez - 180 CM – Aposentadoria por idade - 18 CM – Pensão por morte - 24 CM – Auxílio reclusão

É necessário realizar o reconhecimento facial, ao acessar a conta, caso o sistema não consiga reconhecer, é necessário fazer o login com seu banco. Observação: A conta bancária deve ser de algum banco credenciado na base de dados do governo (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob e Santander).

Sim, a Ouvidoria Municipal está disponível para receber sugestões, reclamações, elogios e denúncias, acessível pelo site da Prefeitura ou presencialmente na sede administrativa.

A vacinação é um pacto coletivo, que há décadas têm salvado milhões de pessoas de serem contagiadas e morrerem por doenças virais. Isso significa que quanto mais pessoas tomarem a vacina, menos o vírus circula no ambiente, evitando que aquelas que por algum motivo não podem ser vacinadas sejam contaminadas. Por isso, quanto mais pessoas se imunizarem, mais fácil será de conter a disseminação do coronavírus. O PNI estabeleceu como meta vacinar ao menos 90% da população alvo de cada grupo, uma vez que é de se esperar que uma pequena parcela da população apresente contraindicações à vacinação.

Leis, decretos e demais normativos estão disponíveis na seção "Leis, Decretos e Publicações na Aba Transparência" do site oficial da Prefeitura.

A conta gov.br é uma maneira segura para ter acesso a milhares de serviços públicos digitais integrados à plataforma gov.br, utilizando computador, notebook, tablet ou smartphone. Para criar sua conta, basta informar alguns dados pessoais e criar sua senha.

A estrutura administrativa, incluindo secretarias e departamentos, está detalhada na seção "Estrutura Organizacional" do site da Prefeitura.

Sim, as informações sobre concessão de diárias estão disponíveis no Portal da Transparência, conforme determina a legislação vigente.

Essas informações estão disponíveis na seção "Convênios na aba Transparência" do Portal da Transparência, incluindo valores, objetos e prazos.

O controle interno é exercido pela Controladoria Geral do Município, responsável por fiscalizar e avaliar a legalidade e eficiência dos atos administrativos.

Sim, os dados estão disponíveis em formatos abertos e acessíveis, permitindo o uso e reutilização por qualquer cidadão ou entidade interessada.

A folha de pagamento detalhada por cargo, secretaria e remuneração está disponível no Portal da Transparência, na seção "Pessoal na aba Transparência no topo do site".

O cidadão pode registrar denúncias via Ouvidoria Municipal, pelo site oficial ou presencialmente. As denúncias podem ser anônimas e são tratadas com sigilo.

A seção "Obras" no portal contém informações sobre obras em andamento, incluindo valor investido, empresa contratada e prazo de execução.

Sim. A Prefeitura publica anualmente a Prestação de Contas de Governo e de Gestão, com todos os documentos exigidos pelos órgãos de controle.

A cada quadrimestre, a Prefeitura realiza audiência pública de metas fiscais, com apresentação de relatórios detalhados, conforme determina a LRF.

O SIC é o canal oficial para que qualquer pessoa solicite informações públicas ao município, com base na Lei de Acesso à Informação. Pode ser acessado online pelo e-SIC ou presencialmente na Prefeitura.

Sim. As emendas recebidas são publicadas com detalhamento de origem, valor e destinação na seção “Receita de Emendas Parlamentares”.

Sim. Vários serviços podem ser acessados online, como emissão de certidões, consulta de tributos, inscrição em processos seletivos e envio de manifestações via Ouvidoria.

Sim. As receitas detalhadas por tipo de tributo estão no Portal da Transparência, com atualização diária.

Groaíras está adequando seus processos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com medidas para proteger os dados dos cidadãos em todos os sistemas informatizados.

O PPA define as metas e prioridades da gestão para um período de quatro anos. Pode ser acessado na seção de Planejamento no Portal da Transparência.

Os repasses do FPM, FUNDEB, ICMS, entre outros, podem ser acompanhados no Portal da Transparência e também nas plataformas do Tesouro Nacional e do TCE-CE.

Como princípio geral, sim, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas na lei. A informação produzida pelo setor público deve estar disponível a quem este serve, ou seja, à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. Daí a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.

Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O objetivo da lei é a mudança da cultura do sigilo, que existe em algumas instituições públicas. A sanção da lei pode ser compreendida como um ato de amadurecimento da democracia brasileira. A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos. Isto significa que a informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. O acesso a estes dados, constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, fortalecendo o controle social.

No caso da transparência ativa, a divulgação das informações ocorre por iniciativa dos órgãos públicos, independente de solicitação. A disponibilização de informações na sua página de internet ocorre de forma espontânea. Na transparência passiva, há o atendimento somente quando a sociedade faz uma solicitação, mediante requisição do interessado (pessoa natural ou jurídica).