Informações do objeto

Provisão de unidades habitacionais no município de Groaíras-CE

Justificativa

O município de Groaíras, está situado no Estado do Ceará, e apresenta forte predominância de áreas rurais, e convive com significativos desafios sociais, dentre os quais se destaca a falta de moradias adequadas para famílias em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, os interesses recíprocos estão presentes no intuito de melhorar a qualidade de vida da população mais vulnerável, através da oferta de moradia digna.

Plano de aplicação

Os recursos serão aplicados exclusivamente na execução do objeto pactuado, consistente na provisão de unidades habitacionais no Município de Groaíras/CE, conforme Plano de Trabalho aprovado no Transferegov.br. O valor global do Termo de Compromisso é de R$ 2.671.310,97, sendo R$ 1.130.000,00 referentes ao presente exercício, assegurados pela Nota de Empenho nº 2025NE001016, vinculada ao Programa de Trabalho nº 16482232000TI0000, Natureza da Despesa 444042, e R$ 1.541.310,97 referentes aos exercícios subsequentes, a serem formalizados por apostilamento, observado o cronograma de desembolso e a execução física do objeto. Os recursos deverão ser depositados, geridos e mantidos em conta bancária específica do instrumento, aberta em instituição financeira oficial, e somente poderão ser utilizados para pagamento de despesas constantes do Plano de Trabalho ou para aplicação financeira enquanto não empregados em sua finalidade.

Metas

Meta 1 - Provisão de unidades habitacionais no Município de Groaíras/CE, conforme Termo de Compromisso Transferegov.br nº 986994/2025/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Groaíras/CE. O objeto consiste na execução de obras ou serviços de engenharia no âmbito do Novo PAC, visando à provisão de 20 unidades habitacionais no Município de Groaíras/CE, conforme detalhamento constante no Plano de Trabalho, Anteprojeto, Projeto Básico e/ou Termo de Referência aceitos pela Mandatária no Transferegov.br. Vigência: 48 meses, contados a partir da assinatura do instrumento.