Institui a Comissão Permanente de Aplicação de Sanções Administrativas da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências.

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, altera regras para o seu Conselho Gestor e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O TÉRMINO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – TMRSU no Município de Groaíras/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre matrículas na rede municipal de ensino para o ano letivo de 2026 e dá outras providências.

INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL – CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ACOMPANHAMENTO E COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000221-97.2019.8.06.0058, QUE DETERMINA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonera o Chefe de Feiras Municipais do Município de Groaíras e dá outras providencias.

Nomeia o Chefe de Feiras Municipais do Município de Groaíras e dá outras providencias.

Altera a composição da Equipe de Planejamento das Contratações, instituída pela Portaria nº 24/2025, de 02 de janeiro de 2025, e alterada pela Portaria nº 435/2025, de 08 de setembro de 2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Incentivo ao Desempenho Escolar aos profissionais da educação básica da Rede Municipal de Ensino, com fundamento nos resultados do SPAECE – 2024, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Groaíras para o exercício financeiro de 2026.

Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação do ptazo para requerimento de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2O25, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE de Groaíras. e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Groaíras e dá outras providências.

A regulamentação da Lei Municipal nº 1.010/2025 ainda não foi publicada online com detalhes específicos sobre a Gratificação de Incentivo ao Desempenho Escolar.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR(A) E COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE.

REVOGA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR) A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO PARA MELHORIA DOS INDICADORES DE SAÚDE (GITS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR) A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, instituído pela Lei Municipal nº 974/2025, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Groaíras, em antecipação à comemoração do Dia do Servidor Público.

Denomina de "FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE", conhecido por "Chico Piteta", a estrada vicinal que liga o distrito de Itamaracá à localidade de Córrego dos Matos, com início no final da Rua Lourenço Jacinto de Melo, em Itamaracá, e término em Córrego dos Matos, na estrada vicinal José Doranildo Ripardo Matos, e dá outras providências.

Denomina de "VEREADOR JOSÉ MARIA ALVES FEIJÃO" o prédio da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, situado na Rua Dona Leopoldina, bairro Chico Jerônimo, no Município de Groaíras, e dá outras providências.

Cria o Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE de Groaíras, dispõe sobre sua organização, funcionamento e dá outras providências.

Atualiza a composição do Comitê Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância – CIPPI de Groaíras/CE.

Transfere o feriado escolar alusivo ao Dia do Professor e dá outras providências.

Dispõe sobre a definição da alíquota do RAT – Risco Ambiental do Trabalho do Município de Groaíras/CE e dá outras providências