A Prefeitura Municipal de Groaíras, DECLARA, para os devidos fins, que no exercício de 2025 não foram realizados pagamentos com recursos provenientes de emendas parlamentares recebidas por meio de transferências especiais, conforme previsto no §1º do art. 166-A da Constituição Federal. Ressaltamos que, até a presente data, não houve execução de despesas vinculadas a esse tipo de transferência no exercício em questão.

A Prefeitura Municipal de Groaíras, DECLARA, para os devidos fins, que no exercício de 2023 não foram realizados pagamentos com recursos provenientes de emendas parlamentares recebidas por meio de transferências especiais, conforme previsto no §1º do art. 166-A da Constituição Federal. Ressaltamos que, até a presente data, não houve execução de despesas vinculadas a esse tipo de transferência no exercício em questão.

A Prefeitura Municipal de Groaíras, DECLARA, para os devidos fins, que no exercício de 2022 não foram realizados pagamentos com recursos provenientes de emendas parlamentares recebidas por meio de transferências especiais, conforme previsto no §1º do art. 166-A da Constituição Federal. Ressaltamos que, até a presente data, não houve execução de despesas vinculadas a esse tipo de transferência no exercício em questão.