Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Opções para exportação
Lista de leis Foram encontrados 842 registros Informações atualizadas em: 20/08/2025 - 11:21:48

LEI MUNICIPAL: 173/1981 24/06/1981

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE,DA QUANTIA DE CZ$ 8000.000,00( OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ PROVID~ENCIAS.

Acessar

LEI MUNICIPAL: 172/1981 11/06/1981

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA QUANTIA DE CZ$ 1.670.000,00 (HUM MILHÃO,SEISCENTOS S SETENTA MIL CRUZEIROS)

Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024