REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA A QUE SE REFERE Á LEI Nº 11.738/08, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, JUNTO A CAIXA ECONôMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA COM BASE NA RESOLUÇÃO NO. OI DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 DESTA CASA LEGISLATIVA, O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 20, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL NO 181/83, PARA DIMINUIR EXTENSÃO DA AV. MANOEL JERôNIMO PARA INCLUIR EM SEU CURSO A RUA DENOMINADA MANOEL MACHADO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL SIA, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
FICA ALTERADO O S 1 0, DO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL N O. 335, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFESSORES ALFABETIZADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO NOS 1 A E 2 A ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAI AO VIGENTE ORÇAMENTO DE GROAÍRAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A FIM DE REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATRIBUI AO PRÉDIO DO NÚCLEO DE INFORMÁTICA MUNICIPAL DE GROAÍRAS — CE., A DENOMINAÇÃO DE LUIZ HERCULANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE GROAÍRAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA A FIM DE REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O PROGRAMA DO "MAUSOLÉU COMUNITÁRIO" NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE GROAÍRAS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA O ANEXO I E O CARGO DE SUPERVISOR DO ANEXO II, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL N. 352 DE 28.08.98, ALTERADO PELA LEI 442, DE 25.04.03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA O ANEXO IV DA LEI 307 DE 03.12.96 ALTERADA PELA LEI 443 DE 25.04.03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL — FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICUPIO PARA O EXERCICIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMPLIA O ENSINO FUNDAMENTAL DE OITO ANOS PARA NOVE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIOFUSÃO FM PROGRESSO 93,5 E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE GROAÍRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DC INCENTIVO FINANCEIRO AO PROFISSIONAL MÉDICO E AO PROFISSIONAL ODONTÓLOGO COMPONENTES DAS EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARA MELHORIA DOS INDICADORES DA SAÚDE EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL NO 9,452 DE 20/03/1997."
ALTERA O ART. 1 0 DA LEI N O 507/07 DE 03 DE ABRIL DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NEGOCIAR COM A CA¿RA ECONÓMICA FEDERAL DÉBITO DO FGTS, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSEIHO DO FUNDEB.
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NEGOCIAR COM A CA¿RA ECONôMICA FEDERAL DÉBITO DO FGTS, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
