ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL REDE DE ARTE, ENSINO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.

FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA O EXERCÍCIO FINANCERRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O ANEXO IV, NÍVEL CPE VI, DA LEI 307 DE 03.12.96, ALTERADA PELA LEI 443 DE 25.04.03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS NÍVEIS DO ANEXO I, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL Nº 352 DE 28 DE AGOSTO DE 1998, INVERTENDO A QUANTIDADE DE VAGAS NA HABILITAÇÃO DOS PROFESSORES DO PRIMEIRO GRAU COM AS DA LICENCIATURA PLENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA PREFEITO RAIMUNDO ANTONIO CASSIMIRO, A ÁREA CONSTITUCIONAL DEIXADA PELA CNEC, SITUADA ENTRE AS SEGUINTES RUAS: AVENIDA SÃO JOSÉ COM A RUA MAJOR ARAÚJO, RUA LOURENÇO GUIMARÃES COM A RUA MACHADO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 26 DE OUTUBRO, EM VIRTUDE DO ANIVERSÁRIO DE MORTE DO CIDADÃO GROAIRENSE MONS. RAIMUNDO CLEANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O ANEXO III, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL Nº 352 DE 28/08/98, ALTERADO PELA LEI Nº 442, DE 25/04/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O MECANISMO PARA O REGISTRO DE QUEIXAS, OPINIÕES E SUGESTÕES NAS REPARTIÇÕES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, EXPEDIR CARTEIRAS DE ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÂNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E A FIRMAR CONVÊNIO E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS E OUTRA INSTITUIÇÕES.

ALTERA O ANEXO II, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL Nº 352 DE 28 DE AGOSTO DE 98, AUMENTANDO A QUANTIDADE DE CARGOS DE SUPERVISOR DE CLASSES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GROAIRENSE AO DR. LUIZ AUGUSTO BOMILCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 21 E 24, BEM COMO O QUANTITATIVO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 421/2002.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GROAIRENSE AO SR. MANOEL RIBEIRO DA FONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE 50% DO PREÇO DO INGRESSO PARA MAIORES DE 65 ANOS E DEFICIENTES NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 87 DO ADCT, COM A REDAÇÃO DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 30 E 37 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA O BRASÃO DA SELEÇÃO GROAIRENSE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DOAÇÃO DE TERRENOS SITUADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 20 E O ANEXO IV, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL 352/98 E ALTERADA PELA LEI 393/01, PARA INCLUIR O CARGO DE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO DE INSPETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA O REGIME CELETISTA PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS VINCULADOS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.