AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE DOAÇÃO E CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE, CONFORME ESPECIFICA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 504/2007, 23 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O VALOR DE DIÁRIAS, DISCIPLINA QUANTO A COMPETÊNCIA PARA A CONCESSÃO, REVOGA LEIS ANTERIORES SOBRE A MATÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 217/1989, QUE DÁ NOVA LIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DE GROAÍRAS E OFICIALIZA OS BAIRROS PADE MORORÓ, CENTRO, PAULO MAQUIAS, JOSÉ CASSIANO E CAPITÃO JOSÉ LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 181/1983, QUE OFICIALIZA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE GROAÍRAS, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, DELIMITADO PELA LEI MUNICIPAL N° 166 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 265, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE ESTABELECE A CONDECORAÇÃO MEDALHA PE. MORORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 739/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS , CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS EM OBSERVÂNCIA ÀS METAS 18 E 19 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIRVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMNISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE, A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES, MEDIANTE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, CAPUT, LEI MUNICIPAL Nº 727/2017 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍODUOS SÓLIDIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ADEQUA A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARESS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES DO PLANTÃO MÉDICO DE 12(DOZE) HORAS AOS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNÍCIPIO DE GROAÍRAS NA FORMA INDICADA".

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE MOTO-TAXI (MOTOTAXISTAS) NA FORMA INDICADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 709/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 649/2013, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 688/2016, DE 05 DE MAIO DE 2016, E ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL N° 643, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, CRIA, EXTINGUE E ALTERA A NOMECLATURA DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS A FIRMAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "PALÁCIO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES" O EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPA DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ GROAÍRENSE À SRA. JOSILENE BRAGA GOMES VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICIO DE CIDADÃ GROAIRESE À SRA. ANA MARIA LIMA AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAÍRENSE AO SR. EDMILSON CORREIA TIMBÓE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GROAÍRENSE AO SR. EVÓCIIO JÚNIOR BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.