ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
INSTITUI A TAXA PRA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA PARA OUTROS SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Decreto nº 06/2018 que regulamenta a Lei Municipal nº 738/2017, de 28 de novembro de 2017, que regulamenta os Serviços de Táxi no âmbito do Município de Groaíras, e dá outras providências.
AUTORIZA O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a Lei Municipal nº 747/2018, de 16 de maio de 2018, que cria o Fundo de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA) e dá outras providências.
Regulamenta no âmbito municipal a aplicação da Medida Provisória 896/2019, que dispensa a publicação em jornais de editais e licitações e dá outras providências.
Aprova e publica o enquadramento de profissional do magistério da rede pública municipal de ensino do município de Groaíras e dá outras providências.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 386/2001 E 487/2006, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, EXTINGUE CARGOS, DEFINE CARGOS COMO EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retifica a Portaria nº 234/2019 que autoriza pagamento de diária a servidor do município e adota outras providências.
Trata de exoneração de servidora em virtude de encerramento do vínculo legal, nos termos do art. 167, §§ 1º e 2º da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, e dá outras providências.
Trata de exoneração de servidora em virtude de encerramento do vínculo legal, nos termos do art. 167, §§ 1º e 2º da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Comissão de Morbi-Mortalidade Materna e Infantil, sua competência e dá outras providências.
Revoga a Portaria nº 226/2019 e dá outras providências.
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 504/2007, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007, PARA ACRESCENTAR NOS INCISOS I ALÍNEA "E" E II ALÍNEA "B" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga as Portarias nº 22/2019, 223/2019 e 224/2019 e dá outras providências.
Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2019 e dá outras providencias.
Trata de exoneração de servidora em virtude de encerramento do vínculo legal, nos termos do art. 167, §§ 1º e 2º da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, e dá outras providências.
Trata de exoneração de servidora em virtude de encerramento do vínculo legal, nos termos do art. 167, §§ 1º e 2º da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, e dá outras providências.
Concede bônus excepcional a servidores da Secretaria da Educação Básica do Município e a estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino para participar da XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará e dá outras providências.
Trata de exoneração de servidora em virtude de encerramento do vínculo legal, nos termos do art. 167, §§ 1º e 2º da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 738/2017, DEFININDO EM LEI A SITUAÇÃO DE PERMISSÃO AO INVÉS DE CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção e Controle das Arboviroses e sobre o Plano Municipal de Contingência para o enfrentamento das arbovirose.
Designa a Secretária Escolar da Escola de Tempo Integral José Antonio de Vasconcelos, Creche Monsenhor Cleano e Creche Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências.
Designa a Secretária Escolar de Ensino Fundamental Noélia Ximenes Parente e Creche Francisca Evarista de Melo e dá outras providências.
Autoriza pagamento de Gratificação de Deslocamento à servidor nos termos da Lei Municipal nº 739/2017, dá outras providências.
Altera a composição dos servidores responsáveis pelo auxílio no controle de combustível nas repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Trata de exoneração de servidora em virtude de encerramento do vínculo legal, nos termos do art. 167, §§ 1º e 2º da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, e dá outras providências.
