Dispõe sobre o horário de expediente, funcionamento e atendimento ao público no Paço José Artur Ribeiro Guimarães da Prefeitura Municipal de Groaíras, e dá outras providências.
Exonera o Coordenador de Saúde Bucal, e dá outras providências.
Prorroga excepcionalmente, pelo período de 3 meses, o Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 010/SMS/2017 de 08 de janeiro de 2018, destinado a formar um banco de recursos humanos(cadastro reserva) para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria da Saúde de Groaíras-CE, na forma que indica e dá outras providências.
Prorroga excepcionalmente, pelo período de 3 meses, o Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2018 de 08 de janeiro de 2018 destinado a formação de banco de recursos humanos para contratação temporária de excepcional interesse público para cargos da Administração Pública Municipal de Groaíras-CE, e dá outras providências.
Nomeia Comissão Executivo do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria da Saúde do Município de Groaíras, de que trata o Edital nº 006/2019, de 09 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LICENÇA-PATERNIDADE NO ÂMBITO O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE QUE TRATA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS COMPONENTES NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
INSTITUI A TAXA PRA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA PARA OUTROS SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Decreto nº 06/2018 que regulamenta a Lei Municipal nº 738/2017, de 28 de novembro de 2017, que regulamenta os Serviços de Táxi no âmbito do Município de Groaíras, e dá outras providências.
AUTORIZA O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a Lei Municipal nº 747/2018, de 16 de maio de 2018, que cria o Fundo de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA) e dá outras providências.
Regulamenta no âmbito municipal a aplicação da Medida Provisória 896/2019, que dispensa a publicação em jornais de editais e licitações e dá outras providências.
Aprova e publica o enquadramento de profissional do magistério da rede pública municipal de ensino do município de Groaíras e dá outras providências.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 386/2001 E 487/2006, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, EXTINGUE CARGOS, DEFINE CARGOS COMO EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retifica a Portaria nº 234/2019 que autoriza pagamento de diária a servidor do município e adota outras providências.
Trata de exoneração de servidora em virtude de encerramento do vínculo legal, nos termos do art. 167, §§ 1º e 2º da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, e dá outras providências.
Trata de exoneração de servidora em virtude de encerramento do vínculo legal, nos termos do art. 167, §§ 1º e 2º da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Comissão de Morbi-Mortalidade Materna e Infantil, sua competência e dá outras providências.
Revoga a Portaria nº 226/2019 e dá outras providências.
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 504/2007, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007, PARA ACRESCENTAR NOS INCISOS I ALÍNEA "E" E II ALÍNEA "B" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2019 e dá outras providencias.
Revoga as Portarias nº 22/2019, 223/2019 e 224/2019 e dá outras providências.
Trata de exoneração de servidora em virtude de encerramento do vínculo legal, nos termos do art. 167, §§ 1º e 2º da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, e dá outras providências.
Concede bônus excepcional a servidores da Secretaria da Educação Básica do Município e a estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino para participar da XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará e dá outras providências.
Trata de exoneração de servidora em virtude de encerramento do vínculo legal, nos termos do art. 167, §§ 1º e 2º da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 738/2017, DEFININDO EM LEI A SITUAÇÃO DE PERMISSÃO AO INVÉS DE CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
